Prezados clientes e interessados,

Como despachante aduaneiro e especialista em comércio internacional, esclareço a importância do Apostilamento de Haia para a validade de documentos brasileiros em diversos países. O processo, realizado nos cartórios de Alagoas, assim como em outros estados da federação, garante a autenticidade da assinatura do oficial público que emitiu o documento, tornando-o reconhecido em países signatários da Convenção de Haia.

A Convenção de Haia, formalmente denominada Convenção da Haia sobre a Apostila, de 5 de outubro de 1961, simplifica a legalização de documentos públicos para uso internacional. Antes da Convenção, era necessário passar por um processo de legalização consular, que envolvia o envio do documento ao consulado do país de destino, um procedimento demorado e oneroso. A Apostila de Haia elimina essa etapa, agilizando significativamente o processo.

Em Alagoas, os cartórios com competência para realizar o Apostilamento de Haia são determinados pela legislação estadual vigente e pela Corregedoria Geral de Justiça do estado. Geralmente, cartórios de notas e de registro civil são habilitados para esse serviço. É fundamental verificar a lista atualizada dos cartórios aptos, disponível nos canais oficiais da Corregedoria.

Quais documentos podem ser apostilados? Documentos como certidões de nascimento, casamento, óbito, diplomas, históricos escolares, procurações, documentos societários, sentenças judiciais, entre outros, podem ser apostilados. A Apostila não autentica o conteúdo do documento, mas sim a autenticidade da assinatura do oficial público que o emitiu.

Como funciona o processo em Alagoas? O interessado deve apresentar o documento original, acompanhado de cópia simples, no cartório competente. Após a conferência e o pagamento das taxas cartorárias, o oficial público emitirá a Apostila de Haia, que é um selo fixado no documento, contendo informações como o nome do oficial público, o carimbo do cartório e a data da emissão. A Apostila é única e irreprodutível.

Validade e países aceitantes: A Apostila de Haia tem validade em todos os países signatários da Convenção. Atualmente, mais de 100 países aderiram à Convenção, incluindo a maioria dos países da Europa, América do Norte, América do Sul, Ásia e África. É importante verificar se o país de destino é signatário da Convenção antes de solicitar a Apostila. Caso o país não seja signatário, o documento deverá ser legalizado por via consular.

Importante: A Apostila de Haia tem um prazo de validade indeterminado, mas alguns países podem exigir documentos mais recentes. Recomenda-se verificar os requisitos específicos do país de destino antes de apresentar o documento apostilado.

Colocamo-nos à disposição para auxiliar em todo o processo de Apostilamento de Haia e demais procedimentos de comércio internacional. Nossa equipe possui o conhecimento técnico necessário para garantir a conformidade dos documentos e a agilidade na sua tramitação.