Prezados clientes e parceiros,

Como despachante aduaneiro e especialista em comércio internacional, frequentemente somos questionados sobre a validade de documentos brasileiros para utilização em outros países. O processo de Apostilamento de Haia, realizado pelos cartórios do estado do Ceará, desempenha um papel crucial nesse contexto, simplificando significativamente a legalização de documentos para fins internacionais.

A Convenção da Haia, firmada em 5 de outubro de 1961, visou eliminar a exigência de legalização diplomática ou consular de documentos públicos estrangeiros. O Apostilamento, portanto, é um selo ou certificado emitido por uma autoridade competente no país de origem do documento – no caso, os cartórios no estado do Ceará – que atesta a autenticidade da assinatura, a capacidade em que o signatário atuou e, quando apropriado, a identidade do selo ou carimbo que o documento contém.

Como funciona o Apostilamento no Ceará:

Os cartórios do estado do Ceará, devidamente credenciados pelo Conselho Nacional de Notários e Registradores (CNNOR), são as autoridades competentes para emitir o Apostilamento de Haia. Para solicitar o serviço, o documento original deve ser apresentado ao cartório, juntamente com a cópia reprográfica e o pagamento das taxas cartorárias, conforme a legislação estadual vigente. É importante verificar com o cartório escolhido a documentação específica exigida, pois pode variar ligeiramente dependendo do tipo de documento.

Quais documentos podem ser apostilados?

Uma vasta gama de documentos públicos pode ser apostilada, incluindo, mas não se limitando a: certidões de nascimento, casamento e óbito; diplomas e históricos escolares; procurações; documentos judiciais; atas notariais; e documentos emitidos por autoridades administrativas competentes. A legislação estadual vigente define os critérios para a apostilamento de cada tipo de documento.

Validade do Apostilamento:

O Apostilamento de Haia não confere validade ao conteúdo do documento, apenas atesta a autenticidade da assinatura e da autoridade que o emitiu. O documento apostilado é válido em todos os países signatários da Convenção da Haia, atualmente com mais de 100 países participantes. É fundamental verificar se o país de destino aderiu à Convenção, pois, caso contrário, a legalização consular tradicional ainda será necessária.

Importância para o Comércio Internacional:

Para empresas envolvidas em operações de comércio exterior, o Apostilamento de Haia é essencial para a apresentação de documentos como contratos, balanços, procurações e outros documentos societários em processos de importação, exportação, abertura de filiais e outras atividades internacionais. A agilidade e a simplificação proporcionadas pelo Apostilamento reduzem custos e prazos, facilitando o desenvolvimento de negócios no exterior.

Colocamo-nos à disposição para auxiliar em todo o processo de Apostilamento de Haia e demais procedimentos de comércio internacional.