Prezados clientes e parceiros,

Como despachante aduaneiro e especialista em comércio internacional, frequentemente somos questionados sobre a validade de documentos brasileiros para utilização em outros países. A Apostila de Haia, emitida pelos cartórios de notas do estado de Mato Grosso, desempenha um papel crucial nesse processo, simplificando a legalização de documentos para uso em países signatários da Convenção de Haia.

A Convenção de Haia, formalmente denominada Convenção da Apostila, foi celebrada em 25 de outubro de 1961, na cidade de Haia, Países Baixos. Seu objetivo principal é eliminar a exigência de legalização diplomática ou consular de documentos públicos estrangeiros, quando estes precisam ser apresentados em outro país signatário. Em outras palavras, a Apostila substitui a longa e burocrática cadeia de legalizações que antes eram necessárias.

No Brasil, a emissão da Apostila de Haia é regulamentada pelo Conselho Nacional de Notários e Registradores (CNNOR) e realizada pelos cartórios de notas, conforme autorizado pela legislação estadual vigente. Os cartórios de notas do estado de Mato Grosso estão devidamente habilitados para emitir a Apostila, conferindo autenticidade e validade internacional aos documentos.

Quais documentos podem ser apostilados? A Apostila de Haia pode ser aplicada a documentos públicos, como certidões de nascimento, casamento, óbito, diplomas, históricos escolares, procurações, documentos judiciais, entre outros. É importante ressaltar que documentos emitidos por órgãos públicos federais, estaduais ou municipais podem ser apostilados.

Como funciona o processo? O interessado deve apresentar o documento original, ou cópia autenticada em cartório, ao cartório de notas em Mato Grosso. Após a conferência e o pagamento das taxas cartorárias, o cartório emitirá a Apostila de Haia, que é um selo oficial anexado ao documento. A Apostila contém informações sobre o país emissor, a autoridade competente (no caso, o cartório de notas) e a data da emissão.

Qual a validade da Apostila? A Apostila de Haia tem validade em todos os países signatários da Convenção. Atualmente, mais de 100 países aderiram à Convenção, incluindo a maioria dos países da Europa, América do Norte, América do Sul, Ásia e Oceania. É fundamental verificar se o país de destino do documento é signatário da Convenção antes de solicitar a Apostila.

Importante: A Apostila de Haia não atesta o conteúdo do documento, apenas a autenticidade da assinatura e a capacidade da autoridade que o emitiu. A tradução juramentada do documento pode ser exigida pelo país de destino, dependendo da legislação local.

Colocamo-nos à disposição para auxiliar em todo o processo de apostilamento e legalização de documentos, garantindo a conformidade com as exigências internacionais e a agilidade na tramitação de suas operações.