Como despachante aduaneiro e especialista em comércio internacional, frequentemente somos questionados sobre a validade de documentos brasileiros para utilização em outros países. O Apostilamento de Haia, realizado pelos cartórios de notas do estado do Pará, é um procedimento crucial para garantir a aceitação desses documentos em países signatários da Convenção de Haia.

A Convenção da Haia, formalmente denominada Convenção da Haia sobre a Apostila, de 5 de outubro de 1961, simplifica a legalização de documentos públicos estrangeiros para que tenham efeito legal em outro país signatário. Em vez de passar por uma série de processos de legalização consular, que podem ser demorados e complexos, o documento recebe uma Apostila emitida por uma autoridade competente no país de origem – no caso do Brasil, os cartórios de notas.

No estado do Pará, os cartórios de notas devidamente credenciados pela Central Notarial da Corregedoria Geral de Justiça atuam como autoridades apostilantes. A Apostila, que é um selo ou carimbo anexado ao documento original, certifica a autenticidade da assinatura, a capacidade em que o signatário atuou e, quando apropriado, a identidade do selo ou carimbo que o documento contém. É importante ressaltar que a Apostila não atesta o conteúdo do documento em si, apenas a autenticidade dos elementos formais.

Quais documentos podem ser apostilados?

Uma vasta gama de documentos públicos pode ser apostilada, incluindo, mas não se limitando a: certidões de nascimento, casamento e óbito; diplomas e históricos escolares; procurações; documentos societários; sentenças judiciais; e documentos notariais. A legislação estadual vigente define os requisitos específicos para cada tipo de documento.

Países que aceitam a Apostila de Haia:

Atualmente, mais de 110 países são signatários da Convenção de Haia. É fundamental verificar se o país de destino do documento é um signatário, pois, caso contrário, o processo de legalização consular tradicional será necessário. A lista atualizada de países participantes pode ser consultada através de fontes oficiais, como o site do Ministério das Relações Exteriores.

Procedimento no Pará:

Para solicitar a Apostila de Haia em um cartório de notas no Pará, é necessário apresentar o documento original, cópia simples do documento, documento de identificação com foto do solicitante e o pagamento das taxas cartorárias. O prazo para emissão da Apostila varia conforme o cartório e a demanda, mas geralmente é relativamente rápido.

Importante: A Apostila de Haia tem validade apenas no país signatário da Convenção. Se o documento precisar ser utilizado em um país que não é signatário, será necessário realizar o processo de legalização consular através do consulado ou embaixada do país de destino.

Colocamo-nos à disposição para auxiliar em todo o processo de apostilamento e legalização de documentos, garantindo a conformidade com as exigências legais e a agilidade na tramitação de seus negócios internacionais.

Atenciosamente,

Equipe de Despacho Aduaneiro Internacional