Prezados clientes e parceiros,

Como despachante aduaneiro e especialista em comércio internacional, frequentemente somos questionados sobre a validade de documentos brasileiros para utilização em outros países. A Apostila de Haia, emitida pelos cartórios de notas da Paraíba e de demais estados brasileiros, desempenha um papel crucial nesse processo.

A Convenção da Haia, formalmente denominada Convenção da Haia sobre a Apostila, celebrada em 5 de outubro de 1961, simplifica a legalização de documentos públicos para uso em países signatários. Antes da Convenção, era necessário um processo complexo de legalização consular, envolvendo o envio dos documentos ao consulado do país de destino. A Apostila de Haia elimina essa etapa, tornando o processo mais rápido e eficiente.

Como funciona o Apostilamento na Paraíba?

Os cartórios de notas da Paraíba, devidamente habilitados pela Central Notarial da República dos Notários do Brasil (CENOT), são os órgãos competentes para emitir a Apostila de Haia. Para solicitar a Apostila, o documento original (ou cópia autenticada em cartório) deve ser apresentado ao cartório, juntamente com os documentos exigidos pela legislação estadual vigente, como RG, CPF e comprovante de pagamento das taxas notariais.

Quais documentos podem ser apostilados?

Uma vasta gama de documentos públicos pode ser apostilada, incluindo, mas não se limitando a: certidões de nascimento, casamento e óbito; diplomas e históricos escolares; procurações; documentos societários; sentenças judiciais; e documentos emitidos por autoridades públicas. É importante verificar se o documento específico é aceito para apostilamento, pois alguns documentos, como documentos fiscais, podem exigir outros procedimentos.

Validade da Apostila de Haia:

A Apostila de Haia não confere validade ao documento em si, mas atesta a autenticidade da assinatura e a capacidade do signatário do documento. A validade da Apostila é indeterminada, mas alguns países podem estabelecer um prazo de validade para o documento apostilado. É fundamental verificar os requisitos específicos do país de destino.

Importante: A Apostila de Haia é válida apenas para os países signatários da Convenção de Haia. Para países que não aderiram à Convenção, o processo de legalização consular permanece necessário.

Recomendações:

Antes de iniciar o processo de apostilamento, consulte a legislação do país de destino para confirmar se a Apostila de Haia é aceita e quais são os requisitos específicos. Em caso de dúvidas, procure a orientação de um despachante aduaneiro ou especialista em comércio internacional para garantir que seus documentos sejam devidamente legalizados e aceitos no exterior.

Colocamo-nos à disposição para auxiliar em todo o processo de apostilamento e legalização de documentos para uso internacional.