Prezados clientes e parceiros,

Como despachante aduaneiro e especialista em comércio internacional, frequentemente somos questionados sobre a validade de documentos brasileiros para utilização em outros países. O processo de Apostilamento de Haia, realizado pelos cartórios de notas do estado do Rio de Janeiro, desempenha um papel crucial nesse contexto.

A Convenção da Haia, firmada em 5 de outubro de 1961, visou simplificar a legalização de documentos públicos para uso internacional. Antes da Convenção, a legalização envolvia uma série de procedimentos complexos, como a legalização consular, que demandava tempo e recursos consideráveis. O Apostilamento de Haia elimina a necessidade dessa legalização consular entre os países signatários da Convenção.

O Apostilamento, portanto, é uma certificação que atesta a autenticidade da assinatura, a capacidade em que o signatário atuou e, quando apropriado, a identidade do selo ou carimbo que o documento contém. Essa certificação é emitida por uma autoridade competente designada por cada país signatário. No Brasil, os cartórios de notas, conforme autorizado pela legislação federal e estadual vigente, são as autoridades competentes para emitir o Apostilamento de Haia.

Os cartórios de notas do Rio de Janeiro, em particular, seguem rigorosamente os procedimentos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Notários e Registradores (CNNOR) e pela legislação estadual vigente para garantir a validade e a segurança do Apostilamento. O Apostilamento emitido por um cartório do Rio de Janeiro é reconhecido em todos os países signatários da Convenção de Haia, atualmente com mais de 120 membros.

Quais documentos podem ser apostilados? Documentos públicos, como certidões de nascimento, casamento, óbito, diplomas, históricos escolares, procurações, sentenças judiciais, documentos societários, entre outros, podem ser apostilados. É importante ressaltar que documentos emitidos por órgãos públicos federais, estaduais ou municipais são passíveis de Apostilamento.

Qual a validade do Apostilamento? O Apostilamento não confere validade ao documento em si, mas sim atesta a autenticidade da assinatura e da capacidade do signatário. A validade do documento apostilado dependerá da legislação do país onde será utilizado. Alguns países podem estabelecer um prazo de validade para documentos apostilados, enquanto outros podem aceitá-los indefinidamente.

Procedimentos para solicitar o Apostilamento no Rio de Janeiro: O interessado deve apresentar o documento original e cópia simples ao cartório de notas. É necessário apresentar documento de identificação com foto do solicitante. O cartório verificará a autenticidade do documento e, se tudo estiver correto, emitirá o Apostilamento de Haia, que será anexado ao documento original.

Em resumo, o Apostilamento de Haia, realizado pelos cartórios de notas do Rio de Janeiro, é um procedimento essencial para validar documentos brasileiros para uso em países signatários da Convenção de Haia, simplificando e agilizando o processo de legalização internacional de documentos.

Colocamo-nos à disposição para auxiliar em quaisquer dúvidas ou necessidades relacionadas ao processo de Apostilamento de Haia e demais procedimentos de comércio exterior.