Prezados clientes e interessados,

Como despachante aduaneiro e especialista em comércio internacional, esclareço o procedimento de Apostilamento de Haia realizado nos Cartórios de Sergipe e sua importância para a validade de documentos em outros países signatários da Convenção de Haia.

A Convenção de Haia, formalmente denominada Convenção da Apostila, celebrada em 5 de outubro de 1961, visa eliminar a exigência de legalização diplomática ou consular de documentos públicos estrangeiros. Em outras palavras, simplifica o processo para que documentos emitidos em um país sejam reconhecidos em outro, desde que ambos os países sejam parte da Convenção.

O Apostilamento de Haia, portanto, é uma certificação que atesta a autenticidade da assinatura, a capacidade em que o signatário atuou e, quando apropriado, a identidade do selo ou carimbo que o documento contém. Essa certificação não atesta o conteúdo do documento em si, apenas a autenticidade dos elementos formais.

Em Sergipe, a emissão da Apostila é realizada por Cartórios do Poder Judiciário, especificamente por aqueles que possuem competência para tanto, conforme a legislação estadual vigente. O procedimento envolve a apresentação do documento original, acompanhado de cópia simples, e o pagamento das taxas cartorárias correspondentes. É fundamental verificar com o cartório escolhido quais os documentos aceitos e os requisitos específicos.

Documentos passíveis de Apostilamento incluem, mas não se limitam a: certidões de nascimento, casamento e óbito; diplomas e históricos escolares; procurações; documentos societários; sentenças judiciais; e documentos notariais. A validade do Apostilamento é territorial, ou seja, o documento apostilado em Sergipe será válido em todos os países signatários da Convenção de Haia, sem a necessidade de legalização adicional.

É importante ressaltar que a Apostila de Haia tem um prazo de validade indeterminado, mas alguns países podem estabelecer prazos específicos para a apresentação de documentos apostilados. Recomenda-se, portanto, verificar os requisitos do país de destino antes de iniciar o processo de Apostilamento.

Para informações mais detalhadas sobre o processo de Apostilamento em Sergipe, consulte os Cartórios do Poder Judiciário ou a legislação estadual vigente. Em caso de dúvidas sobre a necessidade de Apostilamento para um determinado país ou documento, entre em contato com um despachante aduaneiro ou especialista em comércio internacional.

Atenciosamente,

Um despachante aduaneiro/internacional.