Prezados clientes e interessados,

Como despachante aduaneiro e especialista em comércio internacional, esclareço a importância do Apostilamento de Haia para a validade de documentos brasileiros no exterior, com foco nos procedimentos realizados nos cartórios do estado de Tocantins.

O Apostilamento de Haia é um mecanismo internacional estabelecido pela Convenção da Haia de 5 de Outubro de 1961, que suprime a exigência de legalização diplomática ou consular de documentos públicos estrangeiros. Em outras palavras, simplifica o processo para que documentos emitidos em um país sejam reconhecidos em outro signatário da Convenção.

No Brasil, o Apostilamento de Haia é realizado por autoridades designadas, que incluem os cartórios do estado de Tocantins. Esses cartórios, devidamente credenciados pelo Conselho Nacional de Notários e Registradores (CNNOR) e pela autoridade central brasileira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), são competentes para apostilar documentos públicos brasileiros, como certidões de nascimento, casamento, óbito, diplomas, procurações, documentos judiciais, entre outros.

O procedimento de apostilamento nos cartórios de Tocantins segue rigorosamente as normas estabelecidas pela Convenção de Haia e pela legislação estadual vigente. O apostilamento consiste na aplicação de um selo (o "Apostille") ao documento original, contendo informações como o nome da autoridade que o emite, a data da emissão, o local e a assinatura do apostilador. Este selo atesta a autenticidade da assinatura, a capacidade em que o signatário atuou e, quando apropriado, a identidade do selo ou carimbo que o documento contém.

É fundamental ressaltar que o Apostilamento de Haia não confere validade ao conteúdo do documento, mas sim à autenticidade da assinatura e do cargo da autoridade que o emitiu. A avaliação da validade do conteúdo do documento é de responsabilidade da autoridade do país de destino.

Para realizar o apostilamento em Tocantins, é necessário apresentar o documento original e um documento de identificação válido com foto. Recomenda-se verificar previamente com o cartório escolhido os requisitos específicos e as taxas aplicáveis, pois podem variar. A lista de cartórios habilitados para o apostilamento pode ser consultada no site do CNNOR.

Documentos apostilados nos cartórios de Tocantins são reconhecidos em todos os países signatários da Convenção de Haia, facilitando significativamente processos como solicitação de vistos, reconhecimento de diplomas, abertura de empresas, processos judiciais e outros procedimentos que exijam a apresentação de documentos brasileiros no exterior. A adesão do Brasil à Convenção de Haia, em 18 de agosto de 2008, simplificou consideravelmente o comércio internacional e a cooperação jurídica com os países membros.

Colocamo-nos à disposição para auxiliar em todo o processo de apostilamento e demais trâmites relacionados ao comércio exterior.