Prezados clientes e parceiros,

Como despachante aduaneiro e especialista em comércio internacional, frequentemente somos questionados sobre a validade de documentos brasileiros para utilização em outros países. O processo de Apostilamento de Haia, realizado pelos cartórios do estado do Acre, desempenha um papel crucial nesse contexto, conferindo autenticidade e permitindo o reconhecimento legal desses documentos no exterior.

A Convenção da Haia, firmada em 5 de outubro de 1961, visou simplificar a legalização de documentos públicos para uso internacional. Anteriormente, a validação de um documento brasileiro para ser utilizado em um país signatário da Convenção exigia uma série de procedimentos burocráticos, como a legalização consular, que envolvia o envio do documento ao consulado do país de destino no Brasil. O Apostilamento de Haia eliminou essa necessidade entre os países signatários.

O Apostilamento, portanto, é uma certificação que atesta a autenticidade da assinatura, a capacidade em que o signatário atuou e, quando apropriado, a identidade do selo ou carimbo que o documento contém. No Acre, essa competência foi delegada aos cartórios de notas, conforme previsto na legislação estadual vigente e regulamentada pelo Conselho Nacional de Notários e Registradores (CNNOR).

Quais documentos podem ser apostilados no Acre?

Uma vasta gama de documentos públicos pode ser apostilada, incluindo, mas não se limitando a: certidões de nascimento, casamento e óbito; documentos de identidade; diplomas e históricos escolares; procurações; sentenças judiciais; documentos societários; e quaisquer outros documentos emitidos por autoridades públicas brasileiras.

Como o Apostilamento de Haia realizado no Acre garante a validade internacional?

Ao receber um documento apostilado por um cartório do Acre, as autoridades do país signatário da Convenção de Haia reconhecem a autenticidade do documento, sem a necessidade de qualquer outro procedimento de legalização. Isso agiliza significativamente o processo de reconhecimento e utilização do documento no exterior, seja para fins de estudo, trabalho, imigração, negócios ou questões legais.

Importante: É fundamental verificar se o país de destino é signatário da Convenção de Haia. Caso contrário, o documento ainda precisará ser legalizado por via consular. A lista de países signatários está disponível no site do Ministério das Relações Exteriores.

Permanecemos à disposição para auxiliar em todo o processo de apostilamento e legalização de documentos, garantindo a conformidade com as exigências legais e a eficiência na sua operação de comércio exterior.

Atenciosamente,

Equipe de Despacho Aduaneiro Internacional