Prezados clientes e parceiros,

Como despachante aduaneiro e especialista em comércio internacional, frequentemente somos questionados sobre a validade de documentos brasileiros para utilização em outros países. A Convenção de Haia, firmada em 5 de outubro de 1961, e internalizada no Brasil pelo Decreto nº 8.294, de 22 de novembro de 2014, simplifica significativamente este processo.

O Estado do Amazonas, através dos seus Cartórios de Notas, participa ativamente deste sistema de legalização de documentos. O Apostilamento de Haia, realizado por estes cartórios, confere aos documentos públicos brasileiros a autenticidade necessária para serem reconhecidos em qualquer país signatário da Convenção. É importante ressaltar que o Apostilamento não legaliza o conteúdo do documento, apenas atesta a autenticidade da assinatura e a capacidade do signatário.

O procedimento de Apostilamento no Amazonas segue as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Notários e Registradores (CNNOR) e pela legislação estadual vigente. Os documentos passíveis de Apostilamento incluem, mas não se limitam a, certidões de nascimento, casamento, óbito, diplomas, históricos escolares, procurações, documentos societários, e outros atos públicos lavrados por notários e oficiais de registro.

O Apostilamento é essencial em diversas situações, como processos de imigração, solicitação de vistos, abertura de empresas no exterior, processos judiciais internacionais, e reconhecimento de qualificações profissionais. Sem o Apostilamento, o documento brasileiro pode ser considerado inválido ou necessitar de procedimentos de legalização mais complexos e demorados, como a legalização consular.

Os Cartórios de Notas do Amazonas, devidamente habilitados, emitem o Apostilamento em um formulário padronizado, contendo informações sobre o documento, o signatário e o cartório. Este Apostilamento, anexado ao documento original, é o suficiente para comprovar a autenticidade do documento no país de destino, eliminando a necessidade de outras formas de legalização.

Recomendamos que, ao necessitar de documentos brasileiros para uso no exterior, os interessados procurem um Cartório de Notas no Estado do Amazonas para realizar o Apostilamento de Haia. É fundamental verificar a lista de cartórios habilitados junto ao CNNOR para garantir a validade do procedimento.

Colocamo-nos à disposição para auxiliar em todo o processo de comércio internacional, incluindo a orientação sobre a documentação necessária e o Apostilamento de Haia.