Entenda mais sobre os tipos de certidões

1. Certidão Negativa/Positiva de Protesto no OFÍCIO DO JUDICIAL E ANEXOS

A Certidão Negativa de Débitos de Protesto (CND) é um documento emitido por órgãos públicos, como a Receita Federal, Caixa Econômica, e prefeituras.

Seu objetivo é comprovar se uma pessoa física ou jurídica, ou mesmo bens como imóveis e veículos, têm débitos pendentes. Embora chamada de “negativa”, uma certidão desse tipo é positiva para o solicitante, pois indica ausência de dívidas ou pendências.

Tipos de Certidões:

• Certidão Negativa de Débitos: Confirma que não há pendências ou dívidas com o órgão emissor.
• Certidão Positiva: Indica a existência de dívidas.
• Certidão Positiva com Efeito de Negativa: Mostra que há uma dívida parcelada, mas em regularização, sendo considerada "suspensa".

 

2. Segunda via de Certidão de Casamento no OFÍCIO DO JUDICIAL E ANEXOS

Cartórios de registro civil oferecem a emissão da segunda via da Certidão de Casamento, que pode ser solicitada online pelo site oficial do Registro Civil brasileiro. O documento pode ser recebido digitalmente ou em papel, pelos Correios.

Além da certidão de casamento, também é possível obter certidões de nascimento e óbito online. Geralmente, o prazo para emissão e envio é de cinco dias úteis.

 

3. Segunda via de Certidão de Nascimento no OFÍCIO DO JUDICIAL E ANEXOS

Seja por perda, desgaste ou necessidade de atualização, a emissão de uma nova certidão de nascimento é essencial em várias situações, como casamento ou emissão de RG.
Para solicitar:

• Localize o cartório onde o nascimento foi registrado.
• Compareça ao cartório com os documentos necessários e pague a taxa.

Para maior comodidade, a certidão pode ser solicitada online, e o envio é possível até para quem reside no exterior.

 

4. Segunda via de Certidão de Óbito no OFÍCIO DO JUDICIAL E ANEXOS

A Certidão de Óbito, emitida pelos Cartórios de Registro Civil, é necessária para situações como inventários, pensões por morte e até casamentos de viúvos.

Para registrar o óbito, é preciso apresentar a declaração assinada por um médico ou, na ausência dele, testemunhas que presenciaram a morte.

 

5. Segunda via de Certidão Negativa de Imóvel no OFÍCIO DO JUDICIAL E ANEXOS

Também conhecida como Certidão de Ônus Reais Negativa, comprova a inexistência de dívidas ou restrições sobre o imóvel.

É essencial em negociações imobiliárias para garantir a transparência e segurança da transação, sendo obrigatória em financiamentos.

 

6. Certidão de Matrícula de Imóvel Atualizada no OFÍCIO DO JUDICIAL E ANEXOS

Este documento detalha informações essenciais do imóvel, como localização, proprietários e histórico de transações.

Manter a matrícula de imóvel atualizada é importante para a regularização e pode ser solicitada online, com entrega rápida.

 

7. Certidão de Busca de Bens no OFÍCIO DO JUDICIAL E ANEXOS

A busca de bens, ou Certidão de Propriedade, identifica imóveis registrados em nome de uma pessoa física ou jurídica.

É usada para garantir a transparência em negociações e pode ser emitida por qualquer cartório de registro de imóveis.

 

8. Certidão Negativa de Testamento no OFÍCIO DO JUDICIAL E ANEXOS

Obrigatória para abrir inventários desde 2016, comprova que o falecido não deixou testamento registrado.

Para solicitar Certidão Negativa de Testamento online, é preciso apresentar documentos como RG e Certidão de Óbito.

 

9. Certidão de Interdição no OFÍCIO DO JUDICIAL E ANEXOS

Este documento informa se uma pessoa está interditada, tutelada ou curatelada, comprovando sua incapacidade civil ou legal.

 

10. Certidão de Procuração no OFÍCIO DO JUDICIAL E ANEXOS

Este documento comprova a validade de uma procuração pública, descrevendo os poderes concedidos. Apesar disso, não substitui a Certidão de Procuração original.

 

11. Certidão de Escritura de União Estável no OFÍCIO DO JUDICIAL E ANEXOS

Formaliza e estabelece regras para a união estável, como regime de bens e cláusulas específicas. Também pode ser feita por contrato particular, registrado em cartório.

 

12. Certidão de Escritura de Pacto Antenupcial no OFÍCIO DO JUDICIAL E ANEXOS

O pacto antenupcial define o regime de bens do casamento e deve ser registrado em cartório para ter validade legal.