OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS Conceição da Feira/BA | Cartório Registral

Como funciona Registro Civil de Pessoas Jurídicas no OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E PESSOAS JURÍDICAS?

O Registro Civil de Pessoas Jurídicas (PCJ) no OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E PESSOAS JURÍDICAS em Conceição da Feira, é um serviço essencial para empresas e associações que desejam formalizar sua estrutura jurídica. Para realizar este procedimento, você precisará levar os seguintes documentos: * **Documento de Identidade:** RG ou CNH. * **Comprovante de Residência:** Conta de água, luz ou telefone. * **Certidão de Inscrição Estadual (CIE) ou Microempreendedor Individual (MEI):** Se a empresa for MEI ou tiver inscrição estadual. * **Contrato Social ou Requerimento de Empresário:** Documento que define a estrutura da empresa. * **Outros documentos específicos:** Dependendo do tipo de pessoa jurídica, podem ser exigidos documentos adicionais. O tempo de processamento pode variar, geralmente entre 30 e 60 dias úteis, dependendo da complexidade da situação. É importante agendar a consulta no cartório para evitar atrasos.

Dúvidas Frequentes sobre Registro Civil de Pessoas Jurídicas em Conceição da Feira

* **Custos:** O valor da taxa varia conforme o tipo de pessoa jurídica e a complexidade do processo. Consulte a tabela de preços no cartório. * **Validade do Documento:** O registro é válido por 5 anos, a partir da data da inscrição. * **Pode ser feito por terceiros?** Sim, em alguns casos, a pessoa jurídica pode ser representada por um procurador. * **Quais documentos são necessários para uma empresa MEI?** Atenção: É fundamental verificar a lista completa de documentos exigidos no cartório, pois pode haver particularidades. * **O que acontece se a empresa não se registrar?** A empresa não pode exercer suas atividades legalmente.