Prezados clientes e parceiros,

Como despachante aduaneiro e especialista em comércio internacional, frequentemente somos questionados sobre a validade de documentos brasileiros para utilização em outros países. A Bahia, como parte integrante do Brasil, segue os procedimentos estabelecidos pela Convenção de Haia, que simplifica a legalização de documentos públicos para uso internacional.

O Apostilamento de Haia, realizado pelos cartórios de notas da Bahia, é um mecanismo que atesta a autenticidade da assinatura, a capacidade do signatário e, quando apropriado, a identidade do selo ou carimbo que o documento possui. Este procedimento, previsto na Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961, elimina a necessidade de legalização consular ou outras formas de certificação diplomática ou consular, tornando o processo mais rápido e eficiente.

Como funciona o Apostilamento na Bahia:

Documentos emitidos por autoridades competentes no estado da Bahia – como certidões de nascimento, casamento, óbito, diplomas, procurações, documentos judiciais, entre outros – podem ser apostilados nos cartórios de notas. A legislação estadual vigente define os requisitos específicos para cada tipo de documento, mas, em geral, é necessário apresentar o original ou cópia autenticada do documento, juntamente com um pedido formal ao cartório.

O Apostilamento consiste na fixação de um selo (o "Apostille") ao documento, contendo informações padronizadas como o nome da autoridade que o emitiu, a capacidade em que atuou, o local de emissão e a data do apostilamento. Este selo comprova a autenticidade do documento para os países signatários da Convenção de Haia.

Importante:

O Apostilamento de Haia não legaliza o conteúdo do documento, apenas atesta a autenticidade da assinatura e da autoridade que o emitiu. A aceitação do documento apostilado no país de destino depende das leis e regulamentos locais. É fundamental verificar, junto às autoridades do país onde o documento será utilizado, se o Apostilamento é suficiente ou se são necessários outros procedimentos adicionais, como tradução juramentada.

Os cartórios de notas da Bahia seguem rigorosamente as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Notários e Registradores (CNNOR) e pela legislação federal e estadual para garantir a validade e a segurança do Apostilamento de Haia. A lista de cartórios habilitados para realizar o apostilamento pode ser consultada nos canais oficiais do CNNOR e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR).

Colocamo-nos à disposição para auxiliar em todo o processo de legalização de documentos para uso internacional, incluindo o Apostilamento de Haia na Bahia.