Entenda mais sobre os tipos de certidões

1. Certidão Negativa/Positiva de Protesto no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais Com Funções Notariais

A Certidão Negativa de Débitos de Protesto (CND) é um documento emitido por órgãos públicos, como a Receita Federal, Caixa Econômica, e prefeituras.

Seu objetivo é comprovar se uma pessoa física ou jurídica, ou mesmo bens como imóveis e veículos, têm débitos pendentes. Embora chamada de “negativa”, uma certidão desse tipo é positiva para o solicitante, pois indica ausência de dívidas ou pendências.

Tipos de Certidões:

• Certidão Negativa de Débitos: Confirma que não há pendências ou dívidas com o órgão emissor.
• Certidão Positiva: Indica a existência de dívidas.
• Certidão Positiva com Efeito de Negativa: Mostra que há uma dívida parcelada, mas em regularização, sendo considerada "suspensa".

 

2. Segunda via de Certidão de Casamento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais Com Funções Notariais

Cartórios de registro civil oferecem a emissão da segunda via da Certidão de Casamento, que pode ser solicitada online pelo site oficial do Registro Civil brasileiro. O documento pode ser recebido digitalmente ou em papel, pelos Correios.

Além da certidão de casamento, também é possível obter certidões de nascimento e óbito online. Geralmente, o prazo para emissão e envio é de cinco dias úteis.

 

3. Segunda via de Certidão de Nascimento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais Com Funções Notariais

Seja por perda, desgaste ou necessidade de atualização, a emissão de uma nova certidão de nascimento é essencial em várias situações, como casamento ou emissão de RG.
Para solicitar:

• Localize o cartório onde o nascimento foi registrado.
• Compareça ao cartório com os documentos necessários e pague a taxa.

Para maior comodidade, a certidão pode ser solicitada online, e o envio é possível até para quem reside no exterior.

 

4. Segunda via de Certidão de Óbito no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais Com Funções Notariais

A Certidão de Óbito, emitida pelos Cartórios de Registro Civil, é necessária para situações como inventários, pensões por morte e até casamentos de viúvos.

Para registrar o óbito, é preciso apresentar a declaração assinada por um médico ou, na ausência dele, testemunhas que presenciaram a morte.

 

5. Segunda via de Certidão Negativa de Imóvel no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais Com Funções Notariais

Também conhecida como Certidão de Ônus Reais Negativa, comprova a inexistência de dívidas ou restrições sobre o imóvel.

É essencial em negociações imobiliárias para garantir a transparência e segurança da transação, sendo obrigatória em financiamentos.

 

6. Certidão de Matrícula de Imóvel Atualizada no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais Com Funções Notariais

Este documento detalha informações essenciais do imóvel, como localização, proprietários e histórico de transações.

Manter a matrícula de imóvel atualizada é importante para a regularização e pode ser solicitada online, com entrega rápida.

 

7. Certidão de Busca de Bens no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais Com Funções Notariais

A busca de bens, ou Certidão de Propriedade, identifica imóveis registrados em nome de uma pessoa física ou jurídica.

É usada para garantir a transparência em negociações e pode ser emitida por qualquer cartório de registro de imóveis.

 

8. Certidão Negativa de Testamento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais Com Funções Notariais

Obrigatória para abrir inventários desde 2016, comprova que o falecido não deixou testamento registrado.

Para solicitar Certidão Negativa de Testamento online, é preciso apresentar documentos como RG e Certidão de Óbito.

 

9. Certidão de Interdição no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais Com Funções Notariais

Este documento informa se uma pessoa está interditada, tutelada ou curatelada, comprovando sua incapacidade civil ou legal.

 

10. Certidão de Procuração no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais Com Funções Notariais

Este documento comprova a validade de uma procuração pública, descrevendo os poderes concedidos. Apesar disso, não substitui a Certidão de Procuração original.

 

11. Certidão de Escritura de União Estável no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais Com Funções Notariais

Formaliza e estabelece regras para a união estável, como regime de bens e cláusulas específicas. Também pode ser feita por contrato particular, registrado em cartório.

 

12. Certidão de Escritura de Pacto Antenupcial no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais Com Funções Notariais

O pacto antenupcial define o regime de bens do casamento e deve ser registrado em cartório para ter validade legal.