Prezados clientes e interessados,

Como despachante aduaneiro e especialista em comércio internacional, frequentemente sou questionado sobre a validade de documentos brasileiros para utilização em outros países. A resposta, em muitos casos, reside no processo de Apostilamento de Haia, e o estado de Goiás, através de seus cartórios, desempenha um papel crucial nesse processo.

O que é a Convenção de Haia? A Convenção da Apostila de Haia, firmada em 5 de outubro de 1961, é um tratado internacional que visa simplificar a legalização de documentos públicos para uso em países signatários. Em vez de passar por uma série de procedimentos consulares, um documento apostilado é automaticamente reconhecido nos países que aderiram à Convenção, eliminando a necessidade de legalização consular adicional.

Como funciona o Apostilamento em Goiás? Os cartórios de notas e de registro do estado de Goiás, devidamente credenciados pelo Conselho Nacional de Notários e Registradores (CNNOR) e pela autoridade central brasileira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), estão habilitados a emitir a Apostila de Haia. O apostilamento consiste na aplicação de um selo (a apostila) ao documento original, contendo informações sobre a autoridade que o emitiu, a data da emissão e a assinatura do funcionário responsável.

Quais documentos podem ser apostilados em Goiás? A legislação estadual vigente permite a apostilamento de uma vasta gama de documentos públicos, incluindo, mas não se limitando a: certidões de nascimento, casamento e óbito; documentos de identidade; diplomas e históricos escolares; procurações; sentenças judiciais; atas notariais; e documentos societários. É fundamental que o documento a ser apostilado seja original ou que sua cópia seja autenticada em cartório.

Qual a validade do Apostilamento? A Apostila de Haia confere validade ao documento em todos os países signatários da Convenção. Atualmente, mais de 100 países aderiram à Convenção, abrangendo a maioria dos principais destinos de comércio e investimento internacional. É importante ressaltar que a validade do documento em si (ex: prazo de um certificado) não é alterada pelo apostilamento; a apostila apenas atesta a autenticidade da assinatura e do selo da autoridade que o emitiu.

Procedimentos e Custos: O processo de apostilamento em Goiás é relativamente simples. O interessado deve comparecer a um cartório credenciado, apresentar o documento original e pagar a taxa correspondente, cujo valor é definido pela legislação estadual vigente. Recomenda-se verificar com o cartório escolhido os requisitos específicos e os prazos de emissão.

Importante: A Apostila de Haia não substitui a tradução juramentada do documento, caso exigida pelo país de destino. Além disso, alguns países podem ter requisitos adicionais para a aceitação de documentos estrangeiros, como o registro do documento junto a uma autoridade local.

Coloco-me à disposição para auxiliar em quaisquer dúvidas ou necessidades relacionadas ao apostilamento de documentos e demais procedimentos de comércio internacional.