Como funciona Juizado Especial Criminal no Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro Civil?
O Juizado Especial Criminal (JEC) é um espaço do Poder Judiciário que trata de crimes de responsabilidade penal, como homicídios, roubos, estelionato, entre outros. Para realizar um processo no JEC em Elesbão Veloso, você precisará levar os documentos originais do crime, como o auto de prisão preventiva ou não, o auto de extrato, a queixa-crime e, se necessário, a certidão de nascimento ou casamento do réu. O tempo médio para o processo ser concluído varia, mas geralmente leva de 6 a 12 meses. O primeiro passo é agendar uma audiência no Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro Civil, através do site ou telefone do cartório. É importante que você compareça à audiência com todos os documentos exigidos.
Dúvidas frequentes sobre Juizado Especial Criminal em Elesbão Veloso
O Juizado Especial Criminal é um serviço gratuito para a população. O documento que pode ser apresentado para o processo é o de nascimento ou casamento do réu. É importante ressaltar que, em alguns casos, o juiz pode solicitar a apresentação de documentos adicionais, como a certidão de identidade do acusado. Em relação a terceiros, o juiz pode autorizar a apresentação de testemunhas, mas a decisão final é dele. Para mais informações, entre em contato com o Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro Civil.
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