Prezados clientes e interessados,

Como despachante aduaneiro e especialista em comércio internacional, esclareço a importância do Apostilamento de Haia para a validade de documentos brasileiros no exterior, com foco nos procedimentos realizados nos cartórios do estado do Piauí.

O Apostilamento de Haia é um mecanismo internacional estabelecido pela Convenção da Haia de 5 de Outubro de 1961, que suprime a exigência de legalização diplomática ou consular de documentos públicos estrangeiros. Em outras palavras, simplifica o processo para que documentos emitidos em um país sejam reconhecidos em outro signatário da Convenção.

No Brasil, o Apostilamento de Haia é realizado por autoridades designadas, que incluem os cartórios do Registro Civil, Notas e Tabelionatos de Protesto. No estado do Piauí, diversos cartórios foram habilitados para realizar este serviço, seguindo as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Notários e Registradores (CNNOR) e pela legislação estadual vigente.

Como funciona o processo no Piauí?

O interessado deve comparecer a um dos cartórios do Piauí devidamente credenciados para o Apostilamento de Haia, apresentando o documento original que necessita de validação internacional. É fundamental que o documento seja original ou uma cópia autenticada em cartório. O cartório, após verificar a autenticidade do documento e a assinatura da autoridade que o emitiu, emitirá o Apostilamento de Haia, que é um selo oficial anexado ao documento.

Quais documentos podem ser apostilados?

Uma vasta gama de documentos públicos pode ser apostilada, incluindo, mas não se limitando a: certidões de nascimento, casamento e óbito; diplomas e históricos escolares; procurações; documentos societários; sentenças judiciais; e documentos notariais. A lista completa de documentos aceitos pode variar, sendo recomendável consultar o cartório previamente.

Qual a validade do Apostilamento de Haia?

O Apostilamento de Haia não atesta a veracidade do conteúdo do documento, mas sim a autenticidade da assinatura e a capacidade da autoridade que o emitiu. O documento apostilado é válido em todos os países signatários da Convenção de Haia, dispensando a necessidade de legalização consular. Atualmente, mais de 100 países aderiram à Convenção.

Importante: É crucial verificar se o país de destino do documento é signatário da Convenção de Haia. Caso contrário, o processo de legalização consular tradicional será necessário. Recomenda-se também consultar as exigências específicas do órgão ou instituição no país de destino para garantir que o documento apostilado seja aceito.

Colocamo-nos à disposição para auxiliar em todo o processo de Apostilamento de Haia e demais procedimentos de comércio internacional.