Como despachante aduaneiro e especialista em comércio internacional, frequentemente somos questionados sobre a validade de documentos brasileiros para utilização em outros países. A Apostila de Haia, emitida pelos cartórios de Minas Gerais e de demais estados brasileiros, desempenha um papel crucial nesse processo, simplificando a legalização de documentos para uso em países signatários da Convenção de Haia.

A Convenção de Haia, formalmente denominada Convenção da Apostila, foi celebrada em 25 de outubro de 1961, na cidade de Haia, na Holanda. Seu objetivo primordial é eliminar a exigência de legalização diplomática ou consular de documentos públicos estrangeiros, quando estes necessitam ser apresentados em outro país signatário. Em outras palavras, a Apostila substitui a longa e burocrática cadeia de legalizações que antes eram necessárias.

No Brasil, a emissão da Apostila de Haia é regulamentada pelo Conselho Nacional de Notários e Registradores (CNNOR) e realizada pelos cartórios do Poder Judiciário, especificamente os Tabelionatos de Notas, em conformidade com a legislação federal e a legislação estadual vigente. Em Minas Gerais, os cartórios habilitados seguem rigorosamente os procedimentos estabelecidos para garantir a autenticidade e validade da Apostila.

Como funciona o processo em Minas Gerais?

O interessado deve comparecer a um Tabelionato de Notas em Minas Gerais, apresentando o documento original que necessita ser apostilado, juntamente com cópia simples. O tabelião, após verificar a autenticidade do documento e a identidade do solicitante, emitirá a Apostila de Haia, que é um selo oficial contendo informações sobre o documento, o tabelião que o autenticou e a autoridade competente. A Apostila é anexada ao documento original, tornando-o válido para uso nos países signatários da Convenção.

Quais documentos podem ser apostilados?

Uma vasta gama de documentos públicos pode ser apostilada, incluindo, mas não se limitando a: certidões de nascimento, casamento e óbito; diplomas e históricos escolares; procurações; documentos societários; sentenças judiciais; e documentos notariais. É importante ressaltar que documentos emitidos por órgãos públicos federais, como passaportes e carteiras de motorista, já possuem validade internacional e, em geral, não necessitam de Apostila.

Quais países aceitam a Apostila de Haia?

Atualmente, mais de 100 países são signatários da Convenção de Haia. A lista completa e atualizada dos países participantes pode ser consultada no site da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado. É fundamental verificar se o país de destino do documento é signatário da Convenção antes de solicitar a Apostila.

Importante: A Apostila de Haia tem validade apenas nos países signatários da Convenção. Para países que não aderiram ao acordo, ainda é necessária a legalização consular, realizada pelo Ministério das Relações Exteriores.

Colocamo-nos à disposição para auxiliar em todo o processo de apostilamento e legalização de documentos, garantindo a conformidade com as exigências legais e a agilidade na tramitação de seus negócios internacionais.

Atenciosamente,

Equipe de Despacho Aduaneiro Internacional