Prezados clientes e parceiros,

Como despachante aduaneiro e especialista em comércio internacional, frequentemente somos questionados sobre a validade de documentos brasileiros para utilização em outros países. A Apostila de Haia, emitida pelos cartórios de notas do estado de Pernambuco, desempenha um papel crucial nesse processo, simplificando a legalização de documentos para uso em países signatários da Convenção de Haia.

A Convenção da Haia, formalmente denominada Convenção da Haia sobre a Apostila, de 5 de outubro de 1961, é um tratado internacional que visa eliminar a exigência de legalização diplomática ou consular de documentos públicos estrangeiros. Em outras palavras, a Apostila substitui a longa e burocrática cadeia de legalizações que antes eram necessárias para que um documento brasileiro fosse reconhecido em outro país.

No estado de Pernambuco, os cartórios de notas devidamente credenciados pelo Conselho Nacional de Notários e Registradores (CNNOR) estão autorizados a emitir a Apostila de Haia. O procedimento envolve a conferência do documento original, a verificação da autenticidade da assinatura do tabelião ou autoridade que o emitiu, e a aplicação do selo da Apostila, contendo informações como o nome do cartório, a data da emissão e a assinatura do notário.

Quais documentos podem ser apostilados? A Apostila de Haia pode ser aplicada a diversos tipos de documentos públicos, como certidões de nascimento, casamento e óbito; diplomas e históricos escolares; procurações; documentos societários; sentenças judiciais; e outros documentos emitidos por autoridades públicas. É importante ressaltar que documentos particulares, como contratos assinados entre partes, geralmente exigem a tradução juramentada e, em alguns casos, a legalização consular, mesmo com a existência da Apostila.

Validade e países aceitantes: A Apostila de Haia não confere validade ao documento em si, mas atesta a autenticidade da assinatura e a capacidade da autoridade que o emitiu. A validade do documento apostilado dependerá da legislação do país de destino. Atualmente, mais de 100 países são signatários da Convenção de Haia, o que significa que aceitam documentos apostilados como válidos em seus territórios. É fundamental verificar, junto ao órgão competente do país de destino, se a Apostila de Haia é suficiente para a finalidade desejada.

A legislação estadual vigente estabelece os procedimentos e requisitos para a emissão da Apostila de Haia nos cartórios de Pernambuco, garantindo a conformidade com as normas internacionais e a segurança jurídica dos documentos apostilados. Recomendamos sempre consultar um despachante aduaneiro ou profissional especializado para auxiliar no processo de apostilamento e legalização de documentos, assegurando que todos os requisitos sejam cumpridos e evitando atrasos ou problemas futuros.

Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.