Prezados clientes e parceiros,

Como despachante aduaneiro e especialista em comércio internacional, frequentemente somos questionados sobre a validade de documentos brasileiros para utilização em outros países. A Apostila de Haia, emitida pelos cartórios de São Paulo e de outras unidades federativas, desempenha um papel crucial nesse processo.

A Convenção da Haia, formalmente denominada Convenção da Haia sobre a Apostila, celebrada em 25 de outubro de 1961, simplifica a legalização de documentos públicos para uso em países signatários. Antes da Convenção, era necessário um processo complexo de legalização consular, envolvendo o envio dos documentos ao consulado do país de destino. A Apostila de Haia elimina essa etapa, tornando o processo mais rápido e eficiente.

O que é a Apostila de Haia?

A Apostila é um selo ou carimbo aposto em um documento público por uma autoridade competente no país de origem – no caso do Brasil, os cartórios do Poder Judiciário, conforme regulamentado pelo Conselho Nacional de Notários e Registradores (CNNOR). A Apostila atesta a autenticidade da assinatura, a capacidade em que o signatário atuou e, quando apropriado, a identidade do selo ou carimbo que o documento contém.

Quais documentos podem ser apostilados?

Em geral, documentos públicos podem ser apostilados, incluindo, mas não se limitando a: certidões de nascimento, casamento e óbito; documentos escolares (diplomas, históricos); procurações; sentenças judiciais; documentos societários; e documentos notariais. A legislação estadual vigente define os procedimentos específicos para a apostila em cada estado.

Como funciona o processo nos cartórios de São Paulo?

Para obter a Apostila de Haia em um cartório de São Paulo, o interessado deve apresentar o documento original, acompanhado de cópia simples, e o comprovante de pagamento das taxas cartorárias. Os cartórios que podem emitir a Apostila são aqueles indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O processo é relativamente simples e rápido, geralmente levando poucos dias úteis.

Validade da Apostila de Haia:

A Apostila de Haia não confere validade permanente ao documento. A aceitação do documento apostilado é determinada pela legislação do país de destino. No entanto, a Apostila garante que o documento seja reconhecido como autêntico nos países signatários da Convenção, eliminando a necessidade de legalização consular adicional.

Importante:

É fundamental verificar se o país de destino é signatário da Convenção de Haia. A lista de países participantes está disponível em fontes oficiais, como o site do Ministério das Relações Exteriores. Caso o país não seja signatário, a legalização consular ainda será necessária.

Colocamo-nos à disposição para auxiliar em todo o processo de apostilamento e legalização de documentos, garantindo a conformidade com as exigências legais e a agilidade na tramitação de seus negócios internacionais.