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Certidão de Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel Atualizada
A Certidão de Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel é um documento essencial para garantir a segurança e a regularidade de uma propriedade. Neste guia, explicamos o que é, como obtê-la, sua validade e muito mais. Confira!
O que é a Matrícula do Imóvel?
A matrícula do imóvel é um número único gerado no Cartório de Registro de Imóveis quando a propriedade é registrada. Funciona como uma "certidão de nascimento" do imóvel, contendo todas as informações relevantes, como:
- Dados dos proprietários atuais e anteriores;
- Averbações (registros de alterações), como compra e venda, hipotecas, construções, demolições, pactos antenupciais, inventários, entre outros.
Onde Conseguir a Matrícula do Imóvel?
A matrícula é gerada no Cartório de Registro de Imóveis no momento do registro da propriedade. Para obtê-la, basta solicitar a Certidão de Matrícula, que contém o número único do imóvel e todas as informações registradas.
Diferença entre Matrícula e Escritura
- Matrícula do Imóvel: É o registro oficial do imóvel, contendo todas as informações atualizadas sobre a propriedade.
- Escritura do Imóvel: É o documento que formaliza a transferência de propriedade entre as partes. A escritura dá direito ao uso da terra, mas a matrícula comprova a titularidade no cartório.
Quanto Custa Fazer uma Averbação na Matrícula?
O custo de uma averbação varia conforme o tipo de alteração e o valor declarado do imóvel:
- Averbação com valor declarado: O custo é proporcional ao valor do imóvel e pode variar entre os estados.
- Averbação sem valor declarado: Geralmente tem custo fixo e é usada para alterações simples, como mudança de estado civil.
O que é a Certidão de Matrícula do Imóvel?
A Certidão de Matrícula é o documento que comprova a existência legal do imóvel e sua titularidade. Ela é essencial para:
- Comprovar a propriedade do imóvel;
- Realizar financiamentos bancários;
- Efetuar compra e venda;
- Regularizar alterações no imóvel.
Como Consultar a Matrícula do Imóvel Online Gratuitamente?
A consulta pode ser feita de duas formas:
- Presencialmente: No Cartório de Registro de Imóveis onde o imóvel foi registrado.
- Online: Através de portais eletrônicos, como:
- Portal CRI: Para consultas no Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
- SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis): Ferramenta nacional do CNJ.
- ARISP: Para consultas e emissão de certidões digitais em São Paulo.
- Central RISC: Para o Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina.
Para consultas online, é necessário informar o número da matrícula ou dados pessoais (CPF/CNPJ).
Como Tirar a Certidão de Inteiro Teor da Matrícula?
A Certidão de Inteiro Teor é a versão completa da matrícula, contendo todas as informações do imóvel. Para obtê-la:
- Primeira via: Emitida diretamente no Cartório de Registro de Imóveis.
- Segunda via: Pode ser solicitada online ou presencialmente.
- Entrega: A certidão pode ser enviada por correio ou eletronicamente.
Qual a Validade da Certidão?
A Certidão de Matrícula tem validade de 30 dias, conforme o Decreto 93.240/86. Esse prazo curto garante que as informações estejam sempre atualizadas.
O que é a Certidão de Inteiro Teor com Ônus e Ações?
Essa certidão detalha todas as informações do imóvel, incluindo possíveis ônus (como hipotecas e penhoras). Ela é essencial para:
- Verificar pendências ou restrições;
- Comprovar a regularidade do imóvel;
- Realizar averbações.
O que é a Certidão Negativa de Ônus?
A Certidão Negativa de Ônus informa se o imóvel está livre de dívidas, evitando problemas em transações imobiliárias.
O que é o Valor Venal do Imóvel?
O valor venal é o valor atribuído pela prefeitura para cálculo de impostos, como o IPTU.
Quando Usar a Certidão de Matrícula?
A Certidão de Matrícula é necessária para:
- Compra e venda de imóveis;
- Financiamentos bancários;
- Regularização de usucapião;
- Alterações na documentação;
- Resolução de disputas judiciais.