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Certidões Publicado em 28 de março de 2025

Certidão de Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel Atualizada

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Certidão de Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel Atualizada

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A Certidão de Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel é um documento essencial para garantir a segurança e a regularidade de uma propriedade. Neste guia, explicamos o que é, como obtê-la, sua validade e muito mais. Confira!

O que é a Matrícula do Imóvel?

A matrícula do imóvel é um número único gerado no Cartório de Registro de Imóveis quando a propriedade é registrada. Funciona como uma "certidão de nascimento" do imóvel, contendo todas as informações relevantes, como:

  • Dados dos proprietários atuais e anteriores;
  • Averbações (registros de alterações), como compra e venda, hipotecas, construções, demolições, pactos antenupciais, inventários, entre outros.

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Onde Conseguir a Matrícula do Imóvel?

A matrícula é gerada no Cartório de Registro de Imóveis no momento do registro da propriedade. Para obtê-la, basta solicitar a Certidão de Matrícula, que contém o número único do imóvel e todas as informações registradas.

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Diferença entre Matrícula e Escritura

  • Matrícula do Imóvel: É o registro oficial do imóvel, contendo todas as informações atualizadas sobre a propriedade.
  • Escritura do Imóvel: É o documento que formaliza a transferência de propriedade entre as partes. A escritura dá direito ao uso da terra, mas a matrícula comprova a titularidade no cartório.

Quanto Custa Fazer uma Averbação na Matrícula?

O custo de uma averbação varia conforme o tipo de alteração e o valor declarado do imóvel:

  • Averbação com valor declarado: O custo é proporcional ao valor do imóvel e pode variar entre os estados.
  • Averbação sem valor declarado: Geralmente tem custo fixo e é usada para alterações simples, como mudança de estado civil.

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O que é a Certidão de Matrícula do Imóvel?

A Certidão de Matrícula é o documento que comprova a existência legal do imóvel e sua titularidade. Ela é essencial para:

  • Comprovar a propriedade do imóvel;
  • Realizar financiamentos bancários;
  • Efetuar compra e venda;
  • Regularizar alterações no imóvel.

Como Consultar a Matrícula do Imóvel Online Gratuitamente?

A consulta pode ser feita de duas formas:

  1. Presencialmente: No Cartório de Registro de Imóveis onde o imóvel foi registrado.
  2. Online: Através de portais eletrônicos, como:
    • Portal CRI: Para consultas no Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
    • SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis): Ferramenta nacional do CNJ.
    • ARISP: Para consultas e emissão de certidões digitais em São Paulo.
    • Central RISC: Para o Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina.

Consultar MatrículaO

Para consultas online, é necessário informar o número da matrícula ou dados pessoais (CPF/CNPJ).

Como Tirar a Certidão de Inteiro Teor da Matrícula?

A Certidão de Inteiro Teor é a versão completa da matrícula, contendo todas as informações do imóvel. Para obtê-la:

  1. Primeira via: Emitida diretamente no Cartório de Registro de Imóveis.
  2. Segunda via: Pode ser solicitada online ou presencialmente.
  3. Entrega: A certidão pode ser enviada por correio ou eletronicamente.

Qual a Validade da Certidão?

A Certidão de Matrícula tem validade de 30 dias, conforme o Decreto 93.240/86. Esse prazo curto garante que as informações estejam sempre atualizadas.

O que é a Certidão de Inteiro Teor com Ônus e Ações?

Essa certidão detalha todas as informações do imóvel, incluindo possíveis ônus (como hipotecas e penhoras). Ela é essencial para:

  • Verificar pendências ou restrições;
  • Comprovar a regularidade do imóvel;
  • Realizar averbações.

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O que é a Certidão Negativa de Ônus?

A Certidão Negativa de Ônus informa se o imóvel está livre de dívidas, evitando problemas em transações imobiliárias.

O que é o Valor Venal do Imóvel?

O valor venal é o valor atribuído pela prefeitura para cálculo de impostos, como o IPTU.

Quando Usar a Certidão de Matrícula?

A Certidão de Matrícula é necessária para:

  • Compra e venda de imóveis;
  • Financiamentos bancários;
  • Regularização de usucapião;
  • Alterações na documentação;
  • Resolução de disputas judiciais.

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